Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo à jovalentrixo Financial Planning. Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e website.
Ao aceder aos nossos serviços, concorda em cumprir estes termos. Se não concorda com qualquer parte, deve cessar a utilização imediatamente.
Aceitação dos Termos
A utilização dos nossos serviços constitui aceitação integral destes termos e condições.
Recomendamos que leia atentamente todos os termos antes de proceder.
Descrição dos Serviços
A jovalentrixo oferece serviços de consultoria em planeamento financeiro através de subscrição mensal, incluindo:
- Análise detalhada da situação financeira pessoal
- Desenvolvimento de estratégias de planeamento personalizadas
- Acompanhamento mensal e ajustes regulares
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, compromete-se a:
Responsabilidade pela Conta
Manter as credenciais de acesso seguras e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
Informação Precisa
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a sua situação financeira
Uso Legítimo
Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos
Usos Proibidos
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis
- Transmitir informações falsas ou enganosas
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
- Violar direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da jovalentrixo Financial Planning.
É concedida uma licença limitada para uso pessoal. A reprodução comercial requer autorização prévia por escrito.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade completa. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
As seguintes condições aplicam-se aos pagamentos:
Subscrição mensal de €250, cobrada antecipadamente
Pagamentos processados automaticamente no mesmo dia de cada mês
IVA incluído conforme legislação aplicável
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida por lei.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Para a resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem através de centro reconhecido
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem aceder à plataforma online de resolução de disputas
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.
Reservamo-nos o direito de suspender serviços por violação destes termos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentações da UE aplicáveis aos serviços financeiros.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos ocasionalmente. As alterações serão comunicadas com antecedência adequada.
Continuando a utilizar os serviços após alterações, aceita os novos termos.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Contacto Legal
Para questões legais relacionadas com estes termos, contacte contact@jovalentrixo.com.
Termos em vigor desde: 29 de agosto de 2025